Consultar o Portal dos Municípios
O que é
Por meio desse serviço, você pode consultar o Portal dos Municípios, uma ferramenta que auxilia na gestão econômico-fiscal das cidades paranaenses. No Portal, os gestores municipais têm acesso a uma série de serviços que facilitam a tomada de decisões e contribuem para a efetividade das atividades de arrecadação e fiscalização de tributos municipais.
Quem pode consultar
Representante do município.
Onde consultar
Na internet.
Como consultar
Clique no botão Consultar - você será direcionado para o Portal e poderá usar os serviços disponíveis.
Prazo
A consulta ao Portal é imediata.
O que diz a lei
A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Forma de atendimento:
Integralmente na Internet
Quanto custa:
Gratuito
Órgão Responsável
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA
Avenida Vicente Machado, 445 - 16° andar
Centro - Curitiba
80420-010
Contato
0800-0411528
Período Eleitoral
Em cumprimento à Lei Federal nº 9.504/1997, a SGDS manterá temporariamente indisponíveis
os conteúdos de comunicação institucional durante o período de vedação eleitoral.