Cancelar reclamação no Procon
O que é
O consumidor tem o direito de desistir de um processo aberto no Procon - seja porque o problema foi resolvido, por não querer dar continuidade à reclamação ou por qualquer outro motivo.
Quem pode cancelar
Consumidor que esteja com um processo aberto no Procon.
Onde cancelar
Na internet.
Como cancelar
Tenha em mãos o número do protocolo da reclamação e preencha o formulário pela internet, contando o motivo do pedido de arquivamento.
Prazo
Variável - depende do trâmite do processo.
O que diz a lei
A possibilidade de cancelar uma reclamação no Procon está prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Forma de atendimento:
Integralmente na Internet
Quanto custa:
Gratuito
Órgão Responsável
Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-PR
Rua Emiliano Perneta, 47
Centro - Curitiba
80010-050
Horário de Atendimento:
das 09:00 às 17:00
Telefone: 0800-0411512 (de 8h30 às 17h)
Período Eleitoral
Em cumprimento à Lei Federal nº 9.504/1997, a SGDS manterá temporariamente indisponíveis
os conteúdos de comunicação institucional durante o período de vedação eleitoral.