Consultar o Código de Defesa do Consumidor
O que é
Permite a consulta à legislação que garante os direitos do consumidor.
Quem pode consultar
Qualquer pesssoa.
Onde consultar
Na internet.
Como consultar
Clique no botão Consultar - você será direcionado a uma página com a legislação referente aos direitos do consumidor.
Prazo
A consulta é imediata.
Forma de atendimento:
Integralmente na Internet
Quanto custa:
Gratuito.
Serviços Relacionados:
Órgão Responsável
Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-PR
Rua Emiliano Perneta, 47
Centro - Curitiba
80010-050
Horário de Atendimento:
das 09:00 às 17:00
Telefone: 0800-0411512 (de 8h30 às 17h)
Período Eleitoral
Em cumprimento à Lei Federal nº 9.504/1997, a SGDS manterá temporariamente indisponíveis
os conteúdos de comunicação institucional durante o período de vedação eleitoral.